Direitos
Autorais
(por José Geraldo Neres)
"...aos autores pertence o direito
exclusivo de utilização, publicações ou reprodução de suas obras,
transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar..." (Constituição
Federal de 1988 - art.5, inciso XXVII)
http://www.bn.br/
http://www.palavreiros.org/direitosautorais.htm
Lei
Nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998
Normas
para Registro de Obras Intelectuais Inéditas e Publicadas no Escritório
de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional.
Escritório
de Direitos Autorais
Qual
o Valor da Taxa para Registro?
Instruções
para preenchimento do formulário Requerimento de Registro e/ou
Averbação
Formulário
(Download)
Tabela
de Gêneros
O
que é ISBN?
http://www.bn.br/
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