Manifesto pelo Ensino da Música
(por Cultura e Mercado - Da Redação)

Movimento sediado no Rio de Janeiro e organizado por representantes da área musical, propõe a volta do ensino da música nas escolas, e lembra que o ensino da música é um estímulo à prática social, produzida e vivida por pessoas, constituindo instância privilegiada de socialização, em que é possível exercitar as capacidades de ouvir, compreender e respeitar o outro.

O manifesto aponta que a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), embora indique a obrigatoriedade do "ensino de arte", é ambígua em seus termos. A expressão "ensino de arte" permite uma multiplicidade de interpretações, o que tem acarretado na manutenção de práticas polivalentes de educação artística e na ausência do ensino de música nas escolas. Muitos concursos públicos recentes, realizados para o magistério em diversas regiões do país, persistem em buscar professores de "educação artística", quando a Universidade já possui formação de professores específica em cada uma das artes (Visuais, Música, Teatro e Dança). Há, portanto, uma incoerência entre as demandas docentes por parte das instâncias públicas e privadas e o que está acontecendo na prática de formação de professores. A Resolução CNE/CES 2/2004, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Música, reconhece somente pelo nome Música qualquer graduação nessa área.

Por essa ambigüidade, o documento ressalta quatro pontos relevantes: a garantia de um espaço legal para o ensino da música nas escolas de educação básica; a implementação gradativa do ensino de música nas escolas de educação básica; a elaboração de concursos públicos com mais vagas específicas na área de música, tendo em vista que resultados de trabalhos realizados em diferentes estados do país sugerem que são escassos os professores de música nas escolas de educação básica, bem como práticas sistematizadas de ensino musical; e a construção de projetos de formação musical e pedagógico-musical continuada para os professores em serviço na educação básica.

A proposta que será levada a Brasília e apresentada em audiência no Senado nos dia 22 de novembro de 2006.

CLIQUE AQUI e leia o manifesto.

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