Eu voto SIM para a vida
(por José Aloise Bahia)

Marcelo AB, Brasil, 2003, "Homem" da Série Fósseis, Acrílica S/Madeira Reciclada

Recentemente, escrevi um artigo sobre a importância da consulta popular. Apresentei duas argumentações distintas e importantes. Uma delas, a partir de uma revista semanal de grande circulação. A outra, foi apresentada por um jurista e professor universitário. Dois lados da mesma moeda: favorável e contrária ao comércio de armas e munição no país. Isenção, imparcialidade, objetividade e qualidade de informação para instigar um maior debate e participação da sociedade civil e opinião pública, no referendo do dia 23 de outubro, foram os objetivos do artigo.

Agora, como cidadão, confesso que esta semana foi de muita reflexão. Leituras de jornais, revistas especializadas; assistir às propagandas gratuitas na TV e rádio, e o programa "Roda Viva" da Rede Cultura de Televisão, ajudaram muito. Mas, eis que surgem informações mais transparentes e de credibilidade, repassadas por uma amiga vereadora em Belo Horizonte. O que era uma tendência do pensamento, transforma-se em realidade. E, não tenho dúvidas: eu voto SIM para a vida.

Esta é a primeira vez que o mundo assiste a uma consulta popular sobre o comércio de armas de fogo e munição. Pioneiro da iniciativa, o Brasil também possui uma lei específica sobre o assunto. Está em vigor desde de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.

O Estatuto do Desarmamento trouxe benefícios. Tornou mais difícil a compra de armas, o porte ilegal crime inafiançável. Aumentou a pena para crimes de tráfico de armas. Determinou a integração das bases de dados relativos a armas no país. Eis o começo das razões para votar SIM.

Como defensor de uma cultura de cidadania, direitos, deveres e paz, acredito que quanto mais armas, mais crimes. Como também acredito nas 10 razões a seguir para votar SIM (opção número 2 da urna eletrônica), no referendo do dia 23 de outubro, a pergunta: O Comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?. A primeira delas é um princípio geral: "Num Estado democrático, o direito de um termina quando começa o direito do outro". O papel de polícia cabe ao Estado, e devemos cobrar do Estado brasileiro uma política mais eficaz e planejada em relação à segurança pública.

Estudos da UNESCO mostra que Austrália, Inglaterra e Japão, onde as armas são proibidas, estão entre os países com menores índices de morte por arma de fogo. Ao contrário, os Estados Unidos, de atitude liberal com as armas - variável de Estado para Estado, pois lá existem Estados que proíbem o comércio de armas-, aparecem como o oitavo país mais violento do mundo. "O Controle de armas ajuda a salvar vidas e diminui os riscos para todos".

Bandidos não compram armas em lojas, mas armas compradas em lojas vão parar nas suas mãos através de roubo, perda ou revenda. "A proibição do comércio de armas vai diminuir o abastecimento do mercado ilegal pelo legal". Desavenças no trânsito, nos bares, com vizinhos ou dentro de casa são transformadas em tragédias irreversíveis quando existe uma arma por perto. "Armas de fogo disponíveis geram os crimes de ocasião".

Dados oficiais comprovam: no Brasil, armas de fogo matam mais que acidentes de trânsito e são a maior causa de morte entre os jovens. No mundo, o Brasil é o país que tem o maior número de pessoas mortas com armas de fogo. De acordo com o Datasus (Departamento de Informática do SUS), em 2003, foram 108 mortes por dia, quase 40 mil por ano. "O Brasil é recordista em crimes com arma de fogo".

A posse de uma arma não deixa as pessoas mais protegidas. Na maioria dos assaltos, mesmo pessoas treinadas não têm tempo de reagir e, quando reagem, correm mais risco de se ferirem ou serem mortas. "Possuir uma arma não protege ninguém". As armas em casa se voltam contra a própria família. Segundo o Datasus, em 2002, no Brasil, duas crianças (entre zero e 14 anos) são feridas por tiros acidentais todos os dias. "Ter armas em casa aumenta o risco, não a proteção".

Os dados do Datasenado (Pesquisa de Opinião Pública do Senado Federal) observam que, neste ano, nas capitais brasileiras, 44% dos homicídios de mulheres são cometidos com arma de fogo; dois terços dos casos de violência contra a mulher têm como autor o próprio marido ou companheiro. De acordo com dados do FBI, relativos a 1998, para cada vez que uma mulher usou uma arma em legítima defesa, 101 vezes esta arma foi usada contra ela. "A mulher corre mais risco de levar um tiro do que o ladrão".

"A proibição não vai aumentar o comércio legal". Algumas pessoas manifestam-se contrárias a essa medida por temerem que o controle possa aumentar a venda clandestina de armas. Ao contrário, nos lugares onde essa medida foi adotada, detectou-se uma redução no número de armas no mercado ilegal devido ao aumento de prelo dificultar a aquisição.

"A maioria das entidades religiosas e sociais apóiam, o SIM". A maioria esmagadora das entidades organizadas da sociedade, entidades religiosas, estudantis e movimentos como o das famílias vítimas de violência, movimento Viva Rio e personalidades do mundo artístico e literário apóiam o SIM. Uma corrente que está sintonizada com movimentos pela paz no mundo inteiro.


José Aloise Bahia (Belo Horizonte/MG). Jornalista e escritor.
Autor de Pavios Curtos (anomelivros, 2004) e Em Linha Direta (no prelo). josealoise@aol.com

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