DF: TEMPOS MODERNOS
(por Luiz Ernesto)

"Subdesenvolvimento, não se improvisa, é obra de séculos" (Nelson Rodrigues)

No serviço público há 30 anos, muito dos quais no Governo do DF, incentivou-me escrever sobre o Distrito Federal: o seu momento, oportunidades e seu novo tempo. Recorro inicialmente ao urbanista Lucídio Albuquerque que no seu livro, "O Desenvolvimento Regional Sustentável" ensina que o Estado Moderno deve ser estruturado e gerenciado como mega empresa de prestação de serviços à sociedade. E sociedade, seu desejo é uma ordem! Mas como alertava Goethe, "cuidado com o que deseja porque vai acontecer"!

Em plena era da disseminação de empresas e mercados globais, vivemos nos países emergentes a industrialização retardatária. Gerschenkron (1962) pela validade do quanto mais atrasado tecnológica, econômica e socialmente um país, em relação às economias desenvolvidas, tanto mais importantes serão as ações governamentais para acelerar o processo de desenvolvimento. Para esta intervenção, a razão principal ancora-se em fatos largamente observados: a falta de limites para o progresso tecnológico, os processos de produção cada vez mais capital-intensivos, técnicas produtivas cada vez mais sofisticadas, dentre outras, que dificultam e torna mais onerosa a manutenção de vantagens de mercado. Mesmo assim, a intervenção só se justifica se os seus benefícios excedem os custos decorrentes de possíveis falhas de governo e rent-seeking. Podemos encontrar na história do desenvolvimento econômico mundial exemplos de forte intervenção do Estado, notadamente, na Alemanha e Rússia, àquela altura, último quartel do século XIX, retardatárias frente à Inglaterra. Contemporaneamente, o modelo de Alexander Gerschenkron continua válido como estratégia para o desenvolvimento, respeitada a visão de um estado necessário do tamanho que a sociedade exige, sendo no caso brasileiro mais presente no eixo norte-nordeste, nos outros, tanto mais quanto menos estruturadas e/ou organizadas suas respectivas economias. Em comum, em todo território brasileiro a presença econômica do Estado deveria ocorrer como condutor de recursos destinados à infra-estrutura, a tudo que envolve logística, e a educação. Na perspectiva pós-industrial e na visão de competitividade sistêmica além dos mecanismos clássicos de incentivo, o mapeamento dos APL's e o estímulo aos mais promissores, quer seja por fundos de capital de risco, de aval ou de garantia às parcerias público-privadas, deveriam estar nas agendas governamentais (federal, estaduais e municipais).

Nessa ordem de idéias, temos observado que o Brasil viveu no século XIX até 1930, quando a era Getuliana obrigou o país a entrar no século XX, apagar os últimos vestígios da escravidão e industrializar-se, criando, no processo, o operariado brasileiro. No entanto, desde as três últimas décadas do século XIX, havia no ideário paulista, a presença de uma relação direta entre Educação e Progresso. Lê-se de um relatório de 1878... "É uma verdade incontestável que a instrução pública caracteriza uma nação e assinala a sua posição de grandeza ou inferioridade". "(...) Não há progresso social e nem reforma política que não seja dependente do grau de cultura moral e intelectual de um povo. (...) É a escola que prepara o cidadão... que o adapta para as conquistas do mundo industrial e para os grandes cometimentos da inteligência". No Segundo Império (1840-1889), durante esse período aconteceram alguns fatos essenciais para o desenvolvimento, dentre outros, citamos:

- Tarifa Alves Branco (1844) - taxava os produtos importados;
- Lei Eusébio de Queirós (1850) - proibia o tráfico externo.

Esses acontecimentos influenciaram na modernização de infra-estruturas no país: bancos, fábricas e transporte. É o conhecido como "Era Mauá", o primeiro surto industrial brasileiro.

Por que então não se deu o Desenvolvimento Econômico-Social do Brasil?

A razão consagrada, e sem o propósito de esgotar o tema, é que os países em desenvolvimento, seja no passado ou no presente, sofrem uma série de pressões do establishment. Já se pensava no Brasil no século XIX em rudimentos de manufaturas, mas, no século XIV, sob o reinado de Eduardo III, a Inglaterra desenvolvia a fabricação de tecido de lã, inaugurando na verdade a pré-industrialização e a intervenção do Estado na economia, paradoxalmente, fonte intelectual das doutrinas modernas do Laissez-Faire, a Inglaterra está longe da verdade que se desenvolveu sem a intervenção do estado.

Em outros tempos, a Grã-Bretanha adotou providências para impedir a transferência de tecnologia para os concorrentes potenciais, pressionou os países menos desenvolvidos para que abrissem seus mercados, inclusive empregando a força, reformulou a legislação mercantil, criando a "Lei Robert Walpofe" que introduzia o pensamento, bem conhecido dos economistas: nada mais contribui para promover o bem-estar inglês que a exportação de manufaturados e a importação de matéria-prima estrangeira.

Em suma, a Inglaterra sentiu-se incentivada a se valer dos poderes políticos e econômicos por estar na liderança do processo de desenvolvimento para desestimular aqueles países, ou colônias que desejassem tornar-se economias desenvolvidas.

O Brasil por razões políticas e econômicas chegou atrasado na era industrial, justiça seja feita, não faltaram brasileiros-empreendededores, Irineu Evangelista de Souza, Delmiro Gouveia, dentre outros, que trabalharam pela industrialização nacional. Na atualidade, o país vem imprimindo uma nova velocidade ao processo produtivo, incorporando tecnologias e dinâmicas para sua inserção no mercado internacional competitivo. Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC, por intermédio dos Fóruns de Competitividade, promovem as discussões (entre trabalhadores, setor produtivo e o governo como um todo) na busca de soluções, oportunidades de cada cadeia produtiva, contribuindo, assim para a efetivação do conceito de desenvolvimento sustentado, como também, a compreensão de que o funcionamento da economia depende de um conjunto de sinergias.

Na abordagem evolucionista, chego à Brasília, que veio na alma das políticas desenvolvimentistas de JK - com o ideário de induzir, promover a interiorização do Brasil, e, numa perspectiva pouco difundida como portal de ocupação da Amazônia brasileira, (visão de integração geopolítica e geoeconômica defendidas pelas Forças Armadas e pela Escola Nacionalista de ilustres economistas da época). - No mapa - Novo Distrito Federal (engenheiro Joffre Parada 6ª Edição de setembro /1958), o DF tinha uma configuração de poucas edificações na Asa Sul, fazendas, sítios e, Planaltina e Brazlândia como únicos núcleos urbanos. Passados 46 anos de uma paisagem rural, vivemos uma realidade fortemente urbana. É o progresso, podem dizer... mas progresso tem ordem! Esqueceram governos e sociedade, os estudos e os planos deixados pela Comissão de Localização da Nova Capital. A Cidade-Estado, segundo seus planejadores estratégicos, deveria ser além de indutor da ocupação do Planalto Central, um modelo para o Brasil de desenvolvimento econômico regional e nesse caso cabe a pergunta por onde andam os Planos Diretores do DF? O ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico, o Código de Posturas, o de Mineração, dentre outros? Todos importantes, sendo o ZEE fundamental para as tomadas de decisões públicas, sejam as territoriais, as econômico-sociais. É sabido que o uso sustentável do território e as vocações econômicas, dependem da Matriz Ecológica, no entanto, as intervenções antrópicas, o descaso e a ausência sistêmica de planejamento, tornaram o DF, um dos núcleos populacionais dinâmicos mais densamente povoados do território brasileiro, envolvido por um cinturão populacional ávido por empregos, detentor de altos índices de violência e da pior distribuição de renda do país.

Eduardo Giannetti, em O Valor do Amanhã, incita-nos à ação na percepção do tempo. "... O animal humano adquiriu a arte de fazer planos e refazer impulsos, isto agora ou aquilo depois? Desfrutar o momento ou cuidar do amanhã? Ousar ou guardar-se?".

Os problemas estão postos. O dinamismo do Distrito Federal nasceu com o próprio ideário de Brasília - Capital do Brasil. As dificuldades, o fluxo migratório, a questão ambiental, o desemprego, a saúde, o desnível econômico com a RIDE eram previsíveis! Nada do que está acontecendo é surpreendente! O modelo, viver agora - pagar depois, prêmio da impaciência, foi o adotado pelos governos passados, o que gerou "grosso modo" uma descaracterização de médio e longo prazos na missão institucional do Distrito Federal.

Acertadamente, o Novo Governo do DF elegeu a Educação como o investimento e a ferramenta principal do Desenvolvimento Econômico-Social. Malthus, Principle of Political Economy (Londres-1820) - (...) "a Educação pode prevalecer sob o despotismo... pouco pode fazer sob um mau governo, embora possa realizar muito sob o que seja bom". Economistas como Ricardo e Mill levaram mais longe a idéia de educação como indutora de hábitos, prudência, economia, auto-aperfeiçoamento e cidadania.

O DF deve acelerar o seu tempo histórico, pela maneira como cresce o saber científico-tecnológico e como os produtos resultantes (spin-offs) de sua ação são rapidamente disseminados na sociedade, gerando amplas modificações ou rupturas que se sucedem em intervalos de tempo cada vez mais curtos. A educação neste caso cria o chamado spillover na sociedade pelo conhecimento e pela mobilidade social. Além disso, é necessária a construção de uma matriz educacional com alto grau de flexibilidade onde deverão estar definidas as políticas vocacionais que atendam aos pré-requisitos para o Desenvolvimento Regional Sustentável. As fragilidades ambientais do nosso território impõem uma maior cooperação com a RIDE, para dar solução aos graves problemas sociais. Isso feito, haverá, certamente, melhor distribuição da renda, como também, a relação profícua entre as duas economias.

É no contexto contemporâneo, em que a educação se formalizou plenamente e se tornou mais acessível que se pode falar em Matriz Educacional como política de Estado com a finalidade de prover a educação formal, profissional, integrada, criativa, solidária, flexível, dotada de instalações, equipamentos e força de trabalho preparada.

Nosso território não poderá dispor de um parque produtivo que contemple todos os setores industriais por razões institucionais e ambientais. Entretanto, em conjunto com a RIDE,poderá fomentar negócios geradores de externalidades positivas. A Matriz Educacional será o grande pilar para a sustentabilidade econômico-social do Distrito Federal e Entorno.

Jean-Baptiste Say percebeu que desde o operário que molda a madeira até o ministro de estado que, com um golpe de pena, define tudo ao que se refere ao comércio, indústria, agricultura, cada indivíduo executará melhor o seu ofício se conhecer melhor a natureza das coisas, se for mais instruído (...) Novos progressos em nossos conhecimentos proporcionarão à sociedade um aumento de felicidade. E felicidade é um desejo, como também um incentivo econômico-moral que a sociedade ordena!

"O progresso social é o objetivo do desenvolvimento econômico (JK - 1958)." O planejamento para o desenvolvimento regional integrado é a busca de um mundo socialmente justo, no contexto de um desejável equilíbrio dinâmico: território-população-economia-meio ambiente que exige de todos compreensão, parceria, participação e completo entendimento técnico-político.

LUIZ ERNESTO ANTUNES DE OLIVEIRA
ECONOMISTA CORECON 3044

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